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"Um milhão de assinaturas para a Europa"

OBJECTIVO:

A recolha de um (1) milhão de assinaturas em formato eletrónico. As assinaturas deverão abranger o maior número possível de regiões da Europa, com a base na geografia e população. O texto com as assinaturas será então enviado ao presidente da Comissão Europeia.

O SIGNIFICADO DAS ASSINATURAS:

Assinar a petição indicará OPOSIÇÃO à pobreza e à subjugação individual e nacional. Solidariedade: este é um dever e responsabilidade enorme para todos nós.

EXIGIMOS:

A supressão da dívida onerosa. Quando os países estão num "estado de necessidade" (quando estão a enfrentar o colapso da sua saúde e educação, bem como dos seus salários e pensões), o reembolso da dívida onerosa deve ser posto de lado. A necessidade de sobrevivência e a dignidade humana devem vir antes do reembolso de uma dívida.

NOTA: nos termos do artigo 8 º do Tratado de Lisboa, cerca de um (1) milhão de assinaturas será oficialmente colocado em vigor em 2012/01/04. A partir daí, os cidadãos europeus poderão fazer os seus pedidos para a aprovação de leis na União Europeia.


Há uma necessidade: por essa data, SEISACHTHEIA deverá ter recolhido as assinaturas de um (1) milhão para de cidadãos europeus para reivindicar e estabelecer a validade do estado de necessidade. (Quando as pessoas estão a sofrer, o usurário não pode ser pago).

UM MILHÃO DE ASSINATURAS PARA "Uma Europa da Solidariedade"




Para: José Manuel Barroso,
Presidente da Comissão Europeia
1049 Bruxelas, Bélgica.

Senhor Presidente,
I. É difícil aceitar que a Europa tenha estabelecido uma relação usurária com a Grécia (e outros países). A taxa de juros dos empréstimos da Troika à Gréciaque é muito maior do que as taxas a que os estados credores pedem emprestado. (A Alemanha pede emprestado a uma taxa de juros de 0,25% e mais tarde empresta à Grécia a 5%.) A crise financeira na Grécia foi aproveitada pelos estados-membros, que conseguem inadmissível enriquecimento a expensas da Grécia. E isso representa a negação total da solidariedade comunitária. Tal canibalismo económico contra um Estado-Membro constitui o maior risco para os valores da Europa.

II. As soluções que são apresentadas NÃO são viáveis para a Grécia - e, além disso, não são genericamente viáveis para estrutura financeira europeia como um todo. Os empréstimos à Grécia, a uma destrutiva taxa de juros, criam uma dívida superior. E são, certamente, o "naufrágio" de qualquer bom funcionamento das instituições públicas dentro da zona euro. A situação exige uma acção imediata.

III. Convidamo-lo, nos termos do artigo 8 º do Tratado de Lisboa, a apresentar na União Europeia as seguintes resoluções, a fim de serem votadas:

- Que cada estado-membro posso cancelar parte da dívida unilateralmente, em particular a parte da dívida pública que se enquadra na categoria de "dívida odiosa", como é o caso da dívida "grega". A maior parte da dívida consiste na capitalização dos juros, que remonta há muitas décadas. A parte de capital dos empréstimos já foi paga. Noutras palavras, cancelamento destes juros sobre juros.

Estabelecer o princípio do "estado de necessidade". Quando a existência financeira e política de um Estado está em perigo, por causa do serviço da "dívida odiosa" (desemprego galopante, colapso de salários e pensões, o encerramento de hospitais e escolas, bem como de serviços sociais, miséria individual, etc.), a recusa do seu pagamento é necessária e justificável.
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